Concessão de Aposentadoria

DESCRIÇÃO: É o afastamento remunerado do servidor das suas atividades laborativas após cumprimento dos requisitos para Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória.

QUEM PODE SOLICITAR: O servidor que cumpriu os requisitos para alguma modalidade de aposentadoria.

PROCEDIMENTOS: Dirigir-se ao Instituto munido de Declaração de Tempo de Serviço emitida pela Prefeitura para realizar simulação de aposentadoria e receber as demais orientações;

PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO: Comprovar o cumprimento dos requisitos através de simulação de aposentadoria emitida pelo Instituto;

Averbação períodos trabalhados sob o regime de contrato temporário e celetista no município de Araruama através de Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Interessado:

• Cédula de identidade (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título de eleitor (cópia e original);
• Certidão de casamento ou nascimento (copia e original)
• Carteira de trabalho original e copia da folha com a foto, verso e caso tenha ingressado na PMA/CMA através de carteira assinada trazer as cópias das folhas que contém o contrato de trabalho;
• Comprovante de residência atualizado, no máximo dos últimos 3 meses (original e copia);
• Contracheque atualizado, no máximo dos últimos 3 meses (copia);
• Declaração de Tempo de Serviço (copia) expedido pela PMA ou CMA, atualizada;
• Certidão de Tempo de Contribuição (original). Este item é para aquele servidor que trabalhou antes do ingresso no quadro permanente na PMA ou CMA sob o regime celetista ou de contrato temporário, em empresa particular ou outro órgão. Tem a finalidade de averbação do período trabalhado antes do ingresso na PMA e CMA complementando assim, o tempo de contribuição realizado na condição de servidor municipal. Se fez o presente procedimento através de processo na PMA e CMA anteriormente não precisa apresentar;
• Declaração de Efetivo Exercício em função de Magistério (documento obtido na SEDUC e pertinente aos servidores do cargo de Professor que pretenda se aposentar na regra de aposentadoria especial para professor).
• Diploma de Graduação e Pós (no caso de professor)

Do Representante Legal:
• Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;
• Documentação de identificação pessoal com foto;
• Toda a documentação do interessado listada acima.