Estabelece segregações de atividades no âmbito do IBASMA.
PORTARIA Nº 47 DE 10 DE JUNHO DE 2022-ALTER-PORTECOMINV
PORTARIA-No-47-DE-10-DE-JUNHO-DE-2022-ALTER-PORT-05-E-200-COMINV.docx
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Estabelece segregações de atividades no âmbito do IBASMA.
Estabelece limites de alçadas no âmbito do IBASMA.
Mandato, Representação e Recondução dos Conselhos do IBASMA.