Requerimento de Pensão

DESCRIÇÃO: A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando ou não aposentado.

QUEM PODE SOLICITAR: Dependentes diretos e indiretos, tutor, curador ou procurador.

PROCEDIMENTOS: Dirigir-se ao Instituto munido de formulário de Requerimento de Pensão devidamente preenchido e assinado, duas Declarações de Companheirismo de pessoas distintas preenchidas, assinadas e com firma reconhecida, e os documentos necessários listados abaixo; 

Para obter o formulário de Requerimento de Pensão clique aqui.

Para obter a Declaração de Companheirismo clique aqui.

Para obter a Declaração de Comprovante de residência clique aqui (somente para quem não tem comprovante de residência)

Documentos Pensão Por Morte - Dependentes Diretos

Todas as cópias dos documentos autenticadas em cartório ou autenticadas pelo servidor do IBASMA.

DOCUMENTOS DO EX-SEGURADO (SERVIDOR INSTITUIDOR)
=>Certidão de óbito.
=>Certidão de nascimento ou casamento.
=>Carteira de identidade.
=>CPF.
=>Título de eleitor.
=>Cópia simples do último contracheque.
=>Comprovante de residência.

DOCUMENTOS PARA DEPENDENTES DIRETOS – POR DEPENDENTE

CÔNJUGE
=>Certidão de casamento, com a respectiva averbação do óbito.
=>Carteira de identidade.
=>CPF com comprovante de regularidade junto à Receita Federal.
=>Título de eleitor com o comprovante da última votação ou justificativa eleitoral.
=>Comprovante de residência.
=> 02 (duas) Declarações testemunhais de comprovação de convívio conjugal, assinada pelo declarante com sua respectiva firma reconhecida em cartório, anexando cópia do RG e do comprovante de residente do mesmo.

FILHO NÃO EMANCIPADO MENOR DE 21 ANOS
=>Certidão de nascimento.
=>Carteira de identidade.
=>CPF com comprovante de regularidade junto à Receita Federal.
=>Título de eleitor com o comprovante da última votação ou justificativa eleitoral.
=>Cópia simples do comprovante de residência

DOCUMENTOS PARA TUTOR E PROCURADOR

TUTOR
=>Carteira de identidade.
=>CPF com comprovante de regularidade junto à Receita Federal.
=>Termo de guarda provisória ou tutela.

PROCURADOR
=>Carteira de identidade.
=>CPF com comprovante de regularidade junto à Receita Federal.
=>Procuração pública, ou particular com firma reconhecida, com validade de até um ano. Se o procurador for advogado poderá apresentar procuração ad-judícia, sem firma reconhecida, com a cópia da carteira da OAB.

Documentos Pensão Por Morte - Dependentes Indiretos

Todas as cópias dos documentos autenticadas em cartório ou autenticadas pelo servidor do IBASMA.

DOCUMENTOS PESSOAIS DO EX-SEGURADO
=>Certidão de óbito.
=>Certidão de nascimento ou casamento.
=>Carteira de identidade.
=>CPF.
=>Título de eleitor.
=>Cópia simples do último contracheque.
=>Cópia simples do comprovante de residência.

DOCUMENTOS PARA DEPENDENTES INDIRETOS – POR DEPENDENTE

COMPANHEIRO
=>Certidão de nascimento.
=>Carteira de identidade.
=>CPF com comprovante de regularidade junto à Receita Federal.
=>Título de eleitor com o comprovante da última votação ou justificativa eleitoral.
=>Certidão de casamento com averbação da separação judicial ou do divórcio. (caso algum dos companheiros tenha sido casado).
=>Certidão de casamento com averbação do óbito (SE VIÚVOS).
=> 02 (duas) Declarações testemunhais de comprovação de convívio marital, assinada pelo declarante com sua respectiva firma reconhecida em cartório, anexando cópia do RG e do comprovante de residente do mesmo.

E pelo menos três dos documentos abaixo:
=>Certidão de nascimento dos filhos em comum.
=>Certidão de casamento religioso, se for o caso.
=>Declaração pública de união estável – feita pelo (a) segurado(a) em vida, caso exista.
=>Declaração de Imposto de Renda em que conste o companheiro como dependente.
=>Comprovante de mesmo domicílio.
=>Apólice de seguro em que conste como titular o segurado do IBASMA e como beneficiário o companheiro(a).
=>Declaração do plano de saúde em que conste como dependente do segurado.

FILHO INVÁLIDO
=>Certidão de nascimento.
=>Carteira de identidade.
=>CPF com comprovante de regularidade junto à Receita Federal.
=>Laudo Médico homologado pela Junta Médica Oficial do IBASMA, que o declare inválido.
=>Certidão Negativa de Vinculação Previdenciária como segurado ou beneficiário do Regime Geral, expedida nos últimos 30 (trinta) dias.
=>Termo de Curatela (se for o caso).

ENTEADO MENOR DE 21 ANOS
=>Certidão de nascimento.
=>Carteira de Identidade.
=>CPF com comprovante de regularidade junto à Receita Federal.
=>Título de eleitor com o comprovante da última votação ou justificativa eleitoral (se for o caso).
=>Comprovante de conta bancária conjunta.
=>Apólice de seguro em que conste como titular o segurado do IBASMA e como beneficiário o
companheiro.
=>Sentença declaratória de dependência econômica.
 Declaração do plano de saúde em que conste como dependente do segurado.
 Cópia simples do comprovante de residência.

MENOR SOB TUTELA OU GUARDA JUDICIALMENTE DECRETADA

=>Certidão de nascimento.
=>Carteira de identidade.
=>CPF com comprovante de regularidade junto à Receita Federal.
=>Termo de Guarda Provisória ou Tutela.
=>Certidão do cartório, atualizada, comprovando a permanência da guarda.
=>Cópia simples do comprovante de residência.

PAIS*

=>Certidão de nascimento ou casamento.
=>Carteira de identidade e CPF.
=>Certidão de nascimento do segurado.
=>Certidão Negativa de Vinculação Previdenciária como segurado ou beneficiário do regime geral de previdência, expedida nos últimos 30 (trinta) dias.
=>Sentença declaratória de dependência econômica.
=>Cópia simples do comprovante de residência.

* A inscrição dos pais somente se realiza após a comprovação da inexistência de dependentes preferenciais.

DOCUMENTOS PARA TUTOR, CURADOR E PROCURADOR

TUTOR
=>Carteira de identidade.
=>CPF com comprovante de regularidade junto à Receita Federal.
=>Termo de guarda provisória ou tutela.
=>Cópia simples do comprovante de residência.

CURADOR
=>Carteira de identidade.
=>CPF com comprovante de regularidade junto à Receita Federal.
=>Título de eleitor com o comprovante da última votação ou justificativa eleitoral.
=>Termo de curatela.
=>Cópia simples do comprovante de residência.

PROCURADOR
=>Carteira de identidade.
=>CPF.
=>Procuração pública, ou particular com firma reconhecida, com validade de até 01 (um) ano. Se o procurador for advogado poderá apresentar procuração ad-judícia, sem firma reconhecida, com a cópia da carteira da OAB.
=>Cópia simples do comprovante de residência.