Legislação

Emenda Lei Orgânica Nº 02 de 29 de dezembro de 2021

Por

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 03 de autoria do Poder Executivo) EmendaLeiOrganica-No.02_DE_29-12-2021_RPPS.pdf

Decreto nº 13/2020 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA.

Por
Decreto nº 13/2020 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA.Baixar
Publicação do Decreto nº13/2020 Nomeação dos ConselhosBaixar

Resolução 01/2020 – Institui o Sistema de Deliberação Remota por ocasião das reuniões do Conselho Fiscal e de Administração, no âmbito do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA, por medida excepcional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Covid-19.

Por
Resolução 01/2020 – Institui o Sistema de Deliberação Remota por ocasião das reuniões do Conselho Fiscal e de Administração, no âmbito do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA, por medida excepcional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Covid-19.Baixar

Resolução nº 01/2010 – Regulamenta o Plano de Benefício do I.B.A.S.M.A. Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama, para adequação da Emenda Constitucional 041, de 19 de dezembro de 2003, e da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com a finalidade de promover o bem estar social de seus Segurados e Dependentes, através da concessão de benefícios de natureza previdenciária, conforme normas editadas por esta Resolução

Por
Resolução nº 01/2010 – Regulamenta o Plano de Benefício do I.B.A.S.M.A. Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama, para adequação da Emenda Constitucional 041, de 19 de dezembro de 2003, e da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com a finalidade de promover o bem estar social de seus Segurados e Dependentes, através da concessão de benefícios de natureza previdenciária, conforme normas editadas por esta ResoluçãoBaixar