Decreto 141/2006 – Comprovação Atestado Médico para Licença 04/02/202022/11/2006 Por Comunicação Decreto 141/2006 – Comprovação Atestado Médico para Licença do Servidor Baixar
Decreto 058/2006 – Determina Procedimentos nas Concessões de Licenças e Readaptações 04/02/202022/11/2006 Por Comunicação Decreto 058/2006 – Determina Procedimentos nas Concessões de Licenças e Readaptações Baixar
Lei Complementar Municipal 029/2004 – Modifica Diretoria do IBASMA 04/02/202025/11/2004 Por Comunicação Lei Complementar Municipal 029/2004 – Modifica Diretoria do IBASMA Baixar
Lei Municipal 1129/2002 – IBASMA 04/02/202025/11/2002 Por Comunicação Lei Municipal 1129/2002 – IBASMA Baixar Lei Municipal 1129/2002 – Anexos I e II Baixar Lei Municipal 1129/2002 – Anexo III Baixar Lei Municipal 1129/2002 – Publicação Notícia Local Baixar
Lei Municipal Nº460/1982 – Criação do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA 08/02/202131/10/2002 Por Comunicação Lei Municipal Nº460/1982 – Criação do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMABaixar