LEI Nº 2.581 – 20 DE JULHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS 24/07/2023
Decreto nº 024 de 15 de Fevereiro de 2022 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA 21/02/2022
Decreto nº 13/2020 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA. 16/04/2020
Resolução 01/2020 – Institui o Sistema de Deliberação Remota por ocasião das reuniões do Conselho Fiscal e de Administração, no âmbito do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA, por medida excepcional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Covid-19. 15/04/2020
Resolução nº 01/2010 – Regulamenta o Plano de Benefício do I.B.A.S.M.A. Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama, para adequação da Emenda Constitucional 041, de 19 de dezembro de 2003, e da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com a finalidade de promover o bem estar social de seus Segurados e Dependentes, através da concessão de benefícios de natureza previdenciária, conforme normas editadas por esta Resolução 17/01/2020
