Lei Complementar No.172 de 29/12/2021 – Extingue e Recria Cargos Enfermagem
LeiComplementarNo.172_de_29-12-2021-ExtingueRecriaCargosEnfermagem_ComPublicacao.pdf
Comunicação
Lei Complementar No.171 de 29/12/2021 – Adequação Do Plano De Benefícios
LeiComplementarNo.171_de_29-12-2021-AdequacaoDoPlanoDeBeneficios_ComPublicacao.pdf
Ata de Reunião Ordinária – Conselho de Administração 30/11/2021
Ata-de-Reuniao-Ordinaria-do-Conselho-de-Administracao-30-de-Novembro-de-2021.pdf
Emenda Lei Orgânica Nº 02 de 29 de dezembro de 2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 03 de autoria do Poder Executivo) EmendaLeiOrganica-No.02_DE_29-12-2021_RPPS.pdf
Ata de Reunião Ordinária – Conselho Fiscal 23/11/2021
AtaReuniaoOrdinariaCONFIS-23-11-2021.pdf
Termo de Homologação Pregão Presencial nº 06/2021
TermoHomologacaoPregao06-2021.pdf