Resolução nº 01/2010 – Regulamenta o Plano de Benefício do I.B.A.S.M.A. Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama, para adequação da Emenda Constitucional 041, de 19 de dezembro de 2003, e da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, com a finalidade de promover o bem estar social de seus Segurados e Dependentes, através da concessão de benefícios de natureza previdenciária, conforme normas editadas por esta ResoluçãoBaixar