Decreto nº 144 de 17 de setembro de 2021.

Estabelece segregações de atividades no âmbito do IBASMA.

Decreto nº 143 de 17 de setembro de 2021.

Estabelece limites de alçadas no âmbito do IBASMA.

Decreto nº 142 de 17 de setembro de 2021.

Mandato, Representação e Recondução dos Conselhos do IBASMA.

Decreto nº 13/2020 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA.

Decreto 064/2019 – Censo Previdenciário

Decreto 008/2019 – Nomeação Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal

Decreto 044/2016 – Nomeação Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal

Decreto 016/2013 – Nomeação Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal

Decreto 141/2006 – Comprovação Atestado Médico para Licença